A senadora Kátia Abreu (PMDB) encaminhou nota à imprensa esclarecendo despesas com tratamento odontológico realizado por ela, publicados em matéria do Estado de S. Paulo. Conforme a Senadora, os gastos foram legais, dentro da cota destinada a cada parlamentar e não excederam os limites anuais estabelecidos pela Casa. Confira a íntegra:
Nota de Esclarecimento
Em face de notícias publicadas no jornal O Estado de São Paulo no último final de semana, sobre ressarcimento de despesas com atendimento odontológico, como divulgado, e atendendo ao estrito dever de prestação de contas à população, que o exercício transparente da função pública do mandato de Senadora me obriga, venho esclarecer o seguinte:
1 - O valor divulgado refere-se a reembolsos legais de despesas com atendimento odontológico previsto dentro do Plano de Saúde do Senado Federal.
2 - O expediente é estabelecido legalmente no que determina o Ato da Comissão Diretora nº 09/1.995, do Senado Federal, alterado pelo Ato da Comissão Diretora nº 13/2012, que dispõe sobre a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e aos ex-Senadores e seus cônjuges, incluindo nos serviços contemplados a assistência odontológica.
3 – Informo ainda que, apesar da cota anual de R$ 25.998,96 estabelecida pelo Senado da República para a assistência médico-odontológica, fiz uso no período publicado, nos exercícios de 2010/2011/2012 e 2013 de apenas 45% do valor legal previsto, autorizado a cada Senador da República e disponibilizado aos senadores no quadriênio.
4 – Ressalto que, apesar da cota anual estabelecida de forma legal, no valor de R$ 25.998,96, utilizei, de modo transparente e de conformidade com a legislação, conforme registrado no Senado Federal o seguinte:
a) 2010 – 66%
b) 2011 – 13%
c) 2012 - 0,2%
d) 2013 – 100%
KÁTIA ABREU
Senadora da República
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