O Ministério da Educação e Cultura publicou nota na manhã desta quarta-feira, 18, afirmando que “as universidades públicas continuam gratuitas'' e que “qualquer informação diferente desta é falsa''.
A medida foi tomada após a repercussão negativa sobre a posição do novo ministro da pasta, Mendonça Filho (DEM), que disse apoiar a cobrança de mensalidades em alguns cursos de extensão e pós-graduação profissional se as universidades públicas forem a favor –algumas instituições, inclusive, já cobram mensalidades nesses casos.
A nota cita, por exemplo, que a cobrança tem sido é praticada em instituições de ensino como a “Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade do Rio Grande do Sul''.
Mendonça Filho é deputado federal pelo DEM e eleito por Pernambuco. Assumiu o comandado do Ministério da Educação e Cultura em 12.mai.2016. Foi nomeado pelo presidente interino Michel Temer após o impeachment de Dilma Rousseff.
Em 2015, ainda como deputado federal, Mendonça posicionou-se a favor de 1 projeto sobre o tema: a PEC (proposta de emenda à Constituição) 395/2014. Essa proposta tem o objetivo de regularizar os casos de instituições públicas que cobram por cursos de extensão, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional. Os cursos de mestrado acadêmico e doutorado, no entanto, permaneceriam públicos e sem custo direto para os alunos.
Em outubro de 2015, o ex-deputado foi 1 dos 318 que aprovou o texto, em 1º turno. O projeto ainda tramita na Câmara. Precisa ser votado em 2º turno antes de ser encaminhado ao Senado.
Eis a íntegra da nota do MEC:
“Educação Superior
Ministério da Educação garante que as universidades públicas continuam gratuitas
Brasília, 17/05/2016 – Diante da repercussão sobre a PEC em tramitação no Congresso para regulamentar a prática de cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação latu sensu e mestrado profissional em universidades públicas, o Ministério da Educação esclarece a proposta não muda em nada a gratuidade nas universidades públicas. “As universidades públicas continuam gratuitas. Qualquer informação diferente desta é falsa”, garantiu o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho.
Segundo o MEC, a cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação latu sensu e mestrado profissional é pratica em instituições de ensino como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade do Rio Grande do Sul
O Ministério da Educação e Cultura ressalta que as universidades públicas continuarão públicas em seus cursos de graduação e na pós-graduação acadêmica. Para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional, as instituições, segundo a proposta, teriam autonomia para decidir pela cobrança ou não.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) já tratou da não-obrigação da gratuidade nessa modalidade de ensino específica, no Parecer CNE/CES 364/2002.
I. “o ensino de graduação e pós-graduação stricto sensu ministrado pelas Universidades públicas deve ser gratuito, em expresso cumprimento ao dispositivo constitucional;
II. “os cursos de especialização e aperfeiçoamento, ou seja, de pós-graduação lato sensu, não se configuram como atividade de ensino regular e, por conseguinte, tem-se por correta a cobrança efetuada pelas universidades públicas pelos instrumentos que, no exercício de sua autonomia constitucional definirem.
Assessoria de Comunicação Social''.
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