A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta semana em segundo turno o projeto de Lei nº 41, de 2015, que prevê a inclusão do Canabidiol (CBD), medicamento feito à base de maconha, na lista de substâncias a serem distribuídas de maneira gratuita na rede pública do Distrito Federal. Pais tocantinenses de crianças que sofrem de epilepsia relataram ao Portal T1 Notícias que a medida trouxe esperança para todos os que têm alguém na família que dependem do medicamento, porque abre precedente para que outras Casas de Leis estaduais criem projetos neste sentido.
Em Brasília, o projeto do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) prevê a alteração da Lei no 4.202, de 3 de setembro de 2008, que “institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências”. Esquecido na gaveta sem regulamentação desde sua criação, o programa pode voltar a funcionar agora com uma possível sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
A nova proposta prevê que o CBD seja fornecido aos pacientes que precisarem dele de acordo com prescrição médica e sem restrição de renda, idade ou sexo. Além do canabidiol, outros medicamentos usados para combater as crises epilépticas foram listados. O projeto é amplo e tem como objetivo garantir ao portador de epilepsia atendimento clínico especializado em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e o recebimento da atenção necessária, começando pelos exames, sem a interrupção do tratamento.
No Brasil, a Anvisa aceita o laudo de neurologista, neuropsiquiátra e neucirurgião, que podem prescrever o medicamento, que deve ter assinatura de termo em conjunto com pais de crianças e jovens com idades até 18 anos.
Ouvido pelo Portal T1 Notícias, o pai de uma criança portadora de epilepsia, que pediu para ter sua identidade preservada, disse que após conseguir o direito de aplicar o medicamento em seu filho há cerca de um ano e meio, além das crises convulsivas terem acabado, foi constatada uma diminuição significativa na hiperatividade. “É a solução para todo tipo de crise? Não. Você tem que testar para ver se seu filho vai reagir bem, mas segundo pesquisas realizadas no Brasil, para cada 200 crianças, somente em uma não dá certo. No caso do meu filho, ele melhorou a parte psicomotora, concentração, fala e parte cognitiva em 90%”, explicou o pai da criança de cinco anos.
Para conseguir o medicamento é preciso ter a receita de um médico, mandar o processo para a Anvisa, em Brasília, para receber um certificado com autorização que informa quantos tubos podem ser liberados dos Estados Unidos. Cada tubo custa em média R$ 1 mil, mas os pais ou o responsável legal podem entrar com ação na Justiça para que o Estado arque com essas despesas.
Em Brasília, presente na sessão, Norberto Fischer celebrou a votação e também a revolução que o CBD provocou na vida de sua filha, a pequena Anny. “Ela voltou a viver”, define. “O tamanho desta vitória é incrível. São terapias complementares e o CBD que a população não tinha acesso, sobretudo a de baixa renda, e que agora poderá ter”, comentou Norberto Fischer.
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