Com o intuito de promover e proteger a saúde da população, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou emenda a Medida Provisória nº 651/2014, suspendendo a cobrança de PIS/ Pasep e da Cofins na produção e comercialização de sucos de fruta 100%.
Na avaliação da senadora, se acatada, a emenda vai incentivar a produção de suco de fruta 100%, já que a carga tributária do produto mais saudável é a mesma que incide nos que contém água e açúcar e tem o custo de produção menor.
“A população busca comprar o produto mais barato e, consequentemente, deixa de consumir o que é mais saudável. Suspender a exigência dessa contribuição vai permitir que o povo brasileiro pague menos e tenha mais saúde em sua mesa”, disse Kátia Abreu.
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