Polícia Federal vai colher nos próximos dias um novo depoimento do publicitário Marcos Valério para o inquérito que investiga o elo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o esquema do mensalão.
O publicitário prestou depoimento à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado durante o julgamento do caso no Supremo. Esse depoimento resultou na abertura de inquérito pela PF para apurar o suposto envolvimento de Lula no esquema.
Em meio às discussões da PEC 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, a apuração sobre Lula divide membros da PF e da Procuradoria.
Os delegados reclamam que terão de refazer o trabalho dos membros do Ministério Público. A PF alega que os procuradores não souberam fazer as perguntas necessárias para esclarecer os fatos denunciados pelo operador do mensalão.
A Procuradoria da República do Distrito Federal havia determinado a abertura da investigação baseada no depoimento de Valério.
É a primeira vez que será aberto inquérito criminal para investigar se Lula atuou no mensalão. No processo principal do escândalo, julgado no ano passado pelo Supremo, Lula não foi investigado. Ele prestou depoimento, por ofício, apenas na condição de testemunha chamada por diferentes réus do processo.
Acusação
No depoimento à Procuradoria, entre outras acusações, o publicitário afirmou que Lula, o ex-ministro Antonio Palocci e Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, negociaram repasse de US$ 7 milhões para o PT.
Valério afirmou que o ex-presidente e Palocci reuniram-se com Horta no Palácio do Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria o valor combinado para o PT.
O dinheiro seria usado em campanhas petistas e para comprar deputados, segundo Valério.
Lula e Palocci negam envolvimento. O advogado do ex-ministro chama as denúncias de Valério de "invencionice".
Acórdão
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta segunda, 22, a íntegra do resultado do julgamento do mensalão, com os votos proferidos pelos ministros. A análise do maior julgamento do tribunal que levou quase cinco meses é narrada em 8.405 páginas.
Com a divulgação desse material, a partir desta quarta-feira, 24, abre-se o prazo de dez dias para a apresentação de recursos da defesa questionando eventuais contradições e omissões nos votos dos ministros.
Nesta primeira etapa, as defesas deverão mostrar que algo que foi decidido no julgamento está dito de forma diferente (ou não está dito) no documento publicado.
A principal aposta dos advogados, no entanto, são outros recursos, chamados de embargos infringentes, que permitem a reanálise daquelas condenações com pelo menos quatro votos contrários, mas que só deverão ser analisados depois do julgamento dos de declaração.
Neste caso, porém, os ministros dizem que ainda irão analisar se eles são cabíveis.
No julgamento, o Supremo definiu que o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos que misturado a empréstimos fraudulentos financiou um sistema de compra de apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula.
O resumo do processo, publicado na semana passada, reafirmou os principais pontos da decisão, como, por exemplo, o que considerou o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) o organizador e controlador do esquema.
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