Acontece nesta quinta-feira, às 9h, no Plenário 15 do Senado, a votação do Relatório Final da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).
Os trabalhos da comissão duraram seis meses e o relatório foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) na semana passada.
O anteprojeto promete consertar gargalos criados pelo atual texto. De acordo com Kátia Abreu, a vigência da Lei nos últimos 20 anos proporcionou avanços para o país, mas não foi suficiente para atender as reais necessidades da administração pública e as complexidades do mercado.
“O texto tem se mostrado com frequência pouco prático ou mesmo inexequível. Por um lado cria insegurança para os administradores públicos responsáveis pelos procedimentos e, de outro, deixa margens excessivas para práticas desleais de quem vende para a administração”, argumentou a senadora do Tocantins.
Comentários (0)