A União já repassou R$30 bilhões aos estados e municípios por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Os recursos, que vão totalizar R$60 bilhões até setembro, não apenas estão ajudando as cidades a investir em ações de saúde e assistência social como estão sendo primordiais para a manutenção das prefeituras, que estão conseguindo quitar suas folhas de pagamento e honrar com os demais compromissos da unidade frente à queda na arrecadação provocada pela pandemia.
A Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o programa, inclui entre as ações o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios em quatro parcelas. A primeira foi destinada em 9 de junho e a segunda, de R$ 15 bilhões, caiu na conta das prefeituras no último dia 13 de julho. A terceira leva tem previsão de ser paga em 12 de agosto e a quarta e última em 11 de setembro.
Dos R$ 60 bilhões que serão disponibilizados, R$ 50 bilhões são para livre destinação, de acordo com a necessidade do município, e os R$ 10 bilhões restantes precisam ser aplicados, obrigatoriamente, em ações de Saúde e de Assistência Social.
Denilson Magalhães, supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que o rateio dessa parcela obrigatória já foi definido, com R$7 bilhões sendo destinados aos estados e R$3 bilhões aos municípios. Quanto aos outros R$ 50 bilhões, sendo R$ 25 bilhões já entregues, eles estão sendo utilizados para a manutenção das atividades das prefeituras.
“Ele foi como auxílio financeiro aos municípios por conta da queda da arrecadação e o município pode utilizar esse recurso tanto para o enfrentamento à pandemia, quanto os efeitos decorrentes da pandemia”, explica o supervisor. “De acordo com a necessidade de cada município, ele pode utilizar esse recurso para suprir essa necessidade financeira de manutenção das suas atividades".
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