O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem "uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa", acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.
Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), esclarece que a decisão do Ministério da Educação de pôr fim às escolas cívico-militares, implementadas na gestão anterior do Governo Federal, não afeta as escolas municipais na Capital.
A Semed explica que as parcerias vigentes com entidades ligadas à segurança pública não têm caráter cívico-militar e é estritamente municipal. No total, a Rede Municipal de Ensino de Palmas possui, na sua estrutura, parcerias com associações em seis Escolas de Tempo Integral (ETIs): Padre Josimo Tavares, Almirante Tamandaré, Anísio Teixeira, Eurídice de Melo, Margarida Lermos e Caroline Campelo.
No estado as escolas cívico-militares não terão fim, em decisão do governador do Tocantins Wanderley Barbosa, no dia 1° de agosto serão retomadas as atividades escolares nos 9 colégios cívico-militares do estado. De acordo com informações da Secom-TO, no Tocantins haverá uma legislação própria. O governador encaminhará uma minuta de lei para apreciação da Casa Legislativa, a ideia é criar uma legislação específica que vai regulamentar o ensino cívico- militar. No Tocantins são 28 unidades militares, 27 em parceria com a Polícia Militar, 1 em parceria com o Corpo de Bombeiros e 9 colégios cívico-militares.
Confira a nota da Secretaria Municipal da Educação na íntegra:
Sobre a decisão do Ministério da Educação (MEC), de pôr fim às escolas cívico-militares, implementadas na gestão passada do governo federal, a Prefeitura de Palmas, por meio da secretaria municipal da educação informa que tal manifestação não afeta as escolas municipais da Capital, haja vista que todas elas possuem caráter estritamente municipal e competências distintas.
Vale ressaltar que a Rede Municipal de Ensino de Palmas possui, na sua estrutura operacional, seis Escolas de Tempo Integral (ETIs), sendo que nenhuma delas detêm caráter cívico-militar, mas apenas parcerias com Associações que representam diversas entidades ligadas à Segurança Pública.
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