Começa a operar nesta quarta-feira, 25, em Brasília, o plantão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) destinado a coordenar a fiscalização contra preços abusivos de combustíveis em todo o país. A estrutura oferece suporte técnico aos 1.304 Procons do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), reforçando a ofensiva que já resultou na fiscalização de 1.880 postos de gasolina e na emissão de 115 notificações a distribuidoras até o último balanço oficial.
A iniciativa consolida as operações conjuntas iniciadas na semana passada entre a Senacon, a Polícia Federal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além do atendimento contínuo, um grupo técnico especializado passa a subsidiar os órgãos locais na instauração de processos sancionatórios, intensificando o monitoramento sobre a cadeia de suprimentos após reuniões que mobilizaram cerca de 200 representantes estaduais e municipais de defesa do consumidor.
Orientações
Também foram compartilhadas informações técnicas sobre como tipificar, de modo homogêneo em todo o país, as possíveis infrações que vêm sendo cometidas. Foram divulgadas ainda orientações sobre como calcular as multas que, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem chegar a quase R$ 14 milhões.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellinton César Lima e Silva, ressaltou que “o prestígio e o reconhecimento do que a Senacon tem produzido nos últimos três anos são importantes ativos do MJSP. O exercício permanente de estarmos em rede nos habilita, nos qualifica e nos convoca ao trabalho”.
De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a gravidade do momento exige que o Estado brasileiro atue com firmeza e de modo eficiente.
“Nunca tivemos uma articulação nesta escala antes. As centenas de fiscalizações simultâneas no País poderão seguir parâmetros comuns e consistentes, evitando que, no futuro, uma profusão de discussões jurídicas atrapalhe as punições a quem cometeu infrações”, enfatizou.
Também participou da reunião de trabalho da Senacon a presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Renata Ruback.
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