A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 7, o projeto de lei que determina que obras e serviços de engenharia custeados pela União sejam executados diretamente pelos Batalhões de Engenharia e Construção ou Batalhões Ferroviários do Exército. Ao rejeitar o texto, os senadores seguiram o voto em separado da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que discordou do relator Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O parlamentar se manifestou favoravelmente ao PLS nº 158/ 2004, do Senador Pedro Simon (PMDB-RS).
De acordo com Kátia Abreu, o texto apresentado pelo senador Simon, apresenta risco de submeter ao Exército Brasileiro um numeroso contingente de obras e serviços de engenharia. “Apesar de toda a competência, é uma responsabilidade muito grande para o Exército concorrer com a iniciativa privada, que possui mais conhecimento de tecnologias e inovações”, afirmou.
A senadora explicou que, antes de votar pela rejeição do texto, se reuniu com pessoas envolvidas com a área de infraestrutura, como o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Jorge Ernesto Pinto Fraxe.
Kátia Abreu, contudo, reiterou seu conhecimento sobre a importância da atuação do exército em obras específicas, como é o caso das realizadas em regiões de difícil acesso.
NOVOS MUNICÍPIOS NO TOCANTINS - A senadora Kátia Abreu parabenizou distritos localizados no Tocantins que serão beneficiados com o Projeto de Lei do Senado nº 104/2014 que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.
“Muitos ficaram preocupados, assim como eu, com a criação excessiva de municípios e os custos disso. No entanto, conseguimos baixar para 200 municípios que se tornarão autônomos”, afirmou. De acordo com a parlamentar, os distritos do Tocantins que viram municípios e se tornam autônomos são Luzimangues, Bielândia, Alto Lindo, Macaúba e Vila Tocantins.
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