Foi publicada, pelo Governo Federal, a Medida Provisória nº 1.331, que autoriza, de forma temporária, a liberação do saldo do FGTS retido de trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A norma prevê a liberação de cerca de R$ 7,8 bilhões para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores. O pagamento será feito em duas etapas: a primeira, com valores de até R$ 1,8 mil, será creditada até o fim de dezembro; a segunda parcela, com o valor restante, será paga até fevereiro de 2026.
Segundo a União, cerca de 87% dos beneficiários receberão os recursos automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não possui conta vinculada poderá realizar o saque nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.
A medida busca reduzir os impactos da regra do Saque-Aniversário para trabalhadores demitidos, especialmente aqueles que tiveram o acesso ao saldo integral do FGTS limitado. Trabalhadores com valores comprometidos por empréstimos vinculados à modalidade poderão não receber o total disponível. A consulta do saldo pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.
A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23. o com calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal. Clique aqui e saiba como funciona o Saque-Aniversário.
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