Termina neste domingo (16) o prazo para que cidadãos de todo o País acessem a plataforma Brasil Participativo e votem nas propostas que consideram prioritárias para o orçamento dos próximos quatro anos. Uma das iniciativas que está disponível no portal é a comunicações para inclusão e transformação, do Ministério das Comunicações (MCom). A proposta do ministério é assegurar serviços de comunicações e conectividade, pela oferta inclusiva dos meios de acesso, com o desenvolvimento das habilidades digitais, dando ênfase aos grupos em situação vulnerável.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, incentiva o acesso e a contribuição popular para a construção do orçamento. “O portal Brasil Participativo é uma iniciativa do Governo Federal que amplia a participação social nas decisões do poder público. Eu, você e todo cidadão temos o direito e o dever de participarmos ativamente desse momento.”
Participação Social
A plataforma Brasil Participativo já registra mais de 2,5 milhões de acessos e mais de 1 milhão de pessoas já participaram e deixaram seus votos. Além de escolher as três iniciativas que consideram prioritárias, cidadãos e entidades de todo o País também podem enviar até três propostas ao Governo Federal – mais de 6,6 mil já foram recebidas. As autoras e autores das cinco propostas mais votadas serão convidados para o 3º Fórum Interconselhos, em agosto.Na plataforma Brasil Participativo cada pessoa pode escolher as propostas que devem ser prioritárias nos investimentos do Governo Federal até 2027.
No Tocantins com a presença da ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, Ministro da Justiça Flávio DIno, o Governo Federal realizou no mês de junho na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, a 10ª plenária para a elaboração do Plano Plurianual (PPA). O encontro teve presença do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, prefeitos, vereadores, deputados federais, senadores com o objetivo de promover a participação social, ouvir a comunidade, a sociedade civil e organizada para incorporar as prioridades indicadas no PPA Participativo 2024-2027.
Ao todo, foram realizados 27 encontros nas unidades da federação. Agora as propostas estão na plataforma e podem ser votadas por qualquer cidadão. o prazo para a votação das propostas termina neste domingo 16.
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