Buscando por "decreto"
O falecido era pai da falecida mãe do presidente da Casa, Maria Rosa Castro, e avô da presidente do Crea-TO, Roberta Castro. A Câmara Municipal decretou luto oficial por três dias, sem prejuízo das funções parlamentares.
Raul dá cumprimento à lei anti-nepotismo
O prefeito de Palmas, Raul Filho, assinou nesta quarta-feira, 11, o Decreto nº 61, que estabelece os critérios de aplicação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre a vedação da prática de nepotismo na administração pública. Segundo o Decreto 61, todos os agen...
Convocados na Civil têm 30 dias para assumir
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta, 27, edição 2843, o Decreto 3.643, que homologa o resultado final do concurso público para provimento de 350 cargos efetivos de Agente de Polícia Civil, Auxiliar de Autópsia, Escrivão de Polícia Civil e Papiloscopista, do Quadro de Pes...
Oliveira diz que MP das filantrópicas cairá em plenário
Foi adiada para a próxima semana a votação da Medida Provisória 446/08, que altera as regras para a certificação de entidades filantrópicas. O adiantamento ocorreu devido o atraso relacionado à devolução da MP pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. A Medida Provisória 446/0...