MP requer que Pousada Funil seja multada em R$ 19,8 mil por descumprimento de TAC
O Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema, promoveu, nesta quinta-feira, 8, três execuções de Obrigação de Deixar de Fazer (título executivo extrajudicial), perante a Justi&...