A Medida Provisória nº 02/2021, que institui o Programa Emergencial Cartão da Família, no âmbito do Município de Palmas, foi publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial (DOM). Com força de lei, a MP traz detalhes do auxílio financ...
Em decreto publicado no Diário do Município de Porto nesta quinta-feira, 15, o prefeito Ronivon Maciel determinou situação de emergência climática no município em virtude das "excessivas e ininterruptas chuvas acima dos índices espe...
Contribuintes inadimplentes com o município de Palmas poderão renegociar seus débitos tributários em parcelas que variam de duas a 96 vezes para pessoa física e de quatro a 132 vezes para pessoa jurídica, conforme o valor da dívida. A adesão...
O prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), relativos ao exercício de 2021, está prorrogado...