Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), conforme a Lei Federal nº 12.651,...
O Governo do Tocantins, por meio do Decreto 6.886/2025, alterou o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicaç&ati...
O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou Decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaç&atil...
O Diário Oficial de Palmas, publicado na noite desta quinta-feira, 16, trouxe quatro decretos de instalação de pastas criadas pela gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos. São elas, as secretarias municipais extraordinárias de Articulaç...