Decreto define ocupação de áreas em Palmas para fins comerciais, incluindo quiosques
Na última quinta-feira, 4, a prefeitura editou o Decreto nº 1.656, que homologa o plano de ocupação de área pública, artigo 4° da Lei Complementar n° 356, Plano Diretor de Palmas. O decreto regulamenta a ocupação de áreas p&uacu...