Sem aumento nos impostos e taxas, a Prefeitura de Palmas é obrigada pela Lei Complementar nº 285/2013 a fazer a atualização monetária dos tributos municipais, garantindo a correção inflacionária, com base no Índice de Preço ao Co...
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, manteve o expediente de seis horas para o ano de 2024. A manutenção do horário foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 29 de dezembro 2023. Segundo o Decreto 2.465, fica mantido para o exerc&iacu...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar...
Depois de 30 anos de discussão, o Congresso Nacional deu um passo histórico e promulgou nesta quarta-feira, 20, a reforma tributária sobre o consumo. No próximo ano, os parlamentares se debruçarão sobre os projetos de lei complementar que regula...