A ação declaratória que pede a legalidade formal do decreto municipal n° 228/2011 (que autoriza o aumento da passagem no transporte coletivo da Capital) ajuizada pela empresa Expresso Miracema foi indeferida pela juíza da 1ª Vara das Fazendas e...
A regulamentação, que torna a Casa Vítor, localizada no distrito de Taquaruçu, o mais novo bem tombado como patrimônio histórico e cultural da Capital, foi efetivada por meio do decreto nº 230 publicado no Diário Oficial do Muni...
O deputado Ricardo Ayres (PMDB) apresentou nesta terça-feira, 13, uma proposta de Decreto Legislativo que declara ilegal todos os contratos e prorrogações contratuais relativos aos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros r...
O deputado oposicionista Sargento Aragão (PPS) caracterizou o governador Siqueira Campos (PSDB) como “insano, corrupto e malandro”. Em um discurso inflamado o deputado questionou os atos do governo desde o início de sua gestão.
há 12 anos