MPE protocola ação contra terceirização e pede anulação de ato que declarou calamidade pública na Saúde
O Ministério Público Estadual (MPE), protocolou nesta terça-feira, 12, Ação Civil Pública, com pedido liminar, para que a Justiça anule o Decreto nº 4.279, de 19 de abril de 2011, que declarou calamidade nos hospitais e nas uni...