A Prefeitura de Araguaína por meio do Decreto Nº. 002 de 12 de Janeiro de 2012 retirou o pagamento de multa pelos contribuintes referente ao não cumprimento da obrigatoriedade de recadastramento junto ao Sistema de Nota Fiscal Eletrônica – ISSNET, previsto pelo Decr...
O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-prefeito de Santa Maria do Tocantins, Agnaldo Soares Botelho, pelo não pagamento de parcelas de empréstimos consignados em nome de servidores da prefeitura firmados em convênio com Caixa Econômica Fed...
O defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Ações Coletivas – NAC, Arthur Luiz Pádua Marques, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal - STF, na tarde desta quarta-feira, 11, a Ação de Reclamação 13170/2012,...
Por meio de Decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 10, o governador Siqueira Campos vetou a convocação, para provimento efetivo de cargos na área da saúde, de candidatos incluídos no cadastro de reserva do concurso realizado em 2008...