O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Breno de Oliveira Simonassi, titular da Promotoria de Axixá do Tocantins, ofereceu, no último dia 8, denúncia contra o ex-prefeito de Sítio Novo do Tocantins, Antônio Ara&ua...
O Ministério Público Estadual (MPE) ainda aguarda um posicionamento da Justiça sobre um recurso (Embargo de Declaração) que reitera o pedido feito em Ação Civil Pública para que o Estado fosse a impedido de terceirizar a saúde p&uacut...
Em ofício encaminhado, na manhã desta quinta-feira, 15, ao presidente da Câmara de Vereadores de Abreulândia, Antônio Alves de Abreu, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, solicitou que o mesmo declare extinto o mandato do Prefeito Gi...
A Ministra Carmem Lúcia negou liminarmente pedido de intervenção federal no Tocantins, protocolado na reclamação 13.170, da Defensoria Pública do Estado, protocolada em 11 de janeiro deste ano no Supremo Tribunal Federal.
A Defensoria reclamou do...