O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou inquérito civil público (ICP) para apurar o cumprimento das normas que buscam promover a acessibilidade no transporte coletivo pelos defi...
A Justiça Federal no Tocantins decretou, cautelarmente, a indisponibilidade dos bens do engenheiro do DNIT, Jorge Sarmento Barroca, e dos proprietários da CCM Construtora, Maria Aquino Mendes Leite e Luiz Otávio Fontes Junqueira, pela suposta prática de atos de improbi...
Por meio de uma nota de esclarecimento, a Setas disse que que as diárias em atraso, que constam na notificação feita pelo Sisepe, são referentes aos meses de agosto a dezembro de 2010. Segundo a pasta está sendo realizado um levantamento para ver...
Defendendo a transparência dos orçamentos e as autonomias funcionais e administrativas dos poderes, a bancada de oposição do Legislativo solicitou realização de audiência na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle pa...