Os vereadores de Palmas aprovaram em dois turnos durante sessões desta quarta-feira, 28, o projeto de decreto legislativo, que fixa o número de vereadores em 19 para representar a sociedade já na próxima eleição. O novo quantitat...
Atendendo ao Pleito do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), Desembargador Marco Villas Boas e com autorização da Câmara Municipal de Dianópolis (Lei nº 1192/2011), por meio do Decreto 063, de 18 de agosto de 2011, o Prefe...
A ação declaratória que pede a legalidade formal do decreto municipal n° 228/2011 (que autoriza o aumento da passagem no transporte coletivo da Capital) ajuizada pela empresa Expresso Miracema foi indeferida pela juíza da 1ª Vara das Fazendas e...
A regulamentação, que torna a Casa Vítor, localizada no distrito de Taquaruçu, o mais novo bem tombado como patrimônio histórico e cultural da Capital, foi efetivada por meio do decreto nº 230 publicado no Diário Oficial do Muni...