Vinte e dois milhões de reais – esse é o valor aproximado do prejuízo causado ao Estado do Tocantins pela comercialização ilegal de 100 lotes públicos nas quadras 412 Norte e 512 Sul, em Palmas. Por essa razão, o Ministério Públ...
Os vereadores de Palmas aprovaram em dois turnos durante sessões desta quarta-feira, 28, o projeto de decreto legislativo, que fixa o número de vereadores em 19 para representar a sociedade já na próxima eleição. O novo quantitat...
Atendendo ao Pleito do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), Desembargador Marco Villas Boas e com autorização da Câmara Municipal de Dianópolis (Lei nº 1192/2011), por meio do Decreto 063, de 18 de agosto de 2011, o Prefe...
A ação declaratória que pede a legalidade formal do decreto municipal n° 228/2011 (que autoriza o aumento da passagem no transporte coletivo da Capital) ajuizada pela empresa Expresso Miracema foi indeferida pela juíza da 1ª Vara das Fazendas e...