Presidente do TJ derruba liminar que suspendia decreto de calamidade pública na Saúde: convênio do governo com CMB segue sem publicação
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A liminar que suspendeu os efeitos do decreto governamental que declarou calamidade pública no sistema de saúde do Tocantins perdeu seus efeitos com decisão superior prolatada ainda na tarde de ontem, 26, pela desembargadora Jacqueline Adorno a pedido do governo do Estado.
Foi realizado nesta terça-feira,26, no auditório da Adapec a primeira reunião do Grupo de Trabalho que irá discutir a atual legislação referente à produção e comercialização de produtos artesanais no Estado. O GT foi cri...
A decisão prolatada em 22 de julho passado, e que veio a público ontem, segunda-feira, 25, tratando da Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, assinada pela juíza Wanessa Lorena Motta é daquelas que respeita...