Buscando por "decreto"
Em resposta a Eduardo, sub procuradora diz que ação do MPE não atinge apenas decreto, mas toda terceirização de gestão
O argumento de que a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o governo do Estado do Tocantins em defesa do patrimônio e da saúde pública – com liminar concedida pela justiça suspendendo...
Justiça determina suspensão de decreto do calamidade na saúde e não permite dispensa de licitação para contratações
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão do Decreto nº 4.279, de 19 de abril de 2011, que declarou calamidade nos hospitais e nas unidades estaduais de serviços de saúde.
De acordo com a decis&at...
Estudantes analisam entrar na Justiça contra aumento da tarifa de ônibus: manifestação contra reajuste acontece nesta sexta
Conforme o que informou a representante da classe estudantil no Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (CTTM), Nataly Dias, estudantes analisam entrar na Justiça contra o reajuste confirmado ontem pelo prefeito Raul Filho (PT...