O decreto N° 3.768, de 9 de setembro de 2009, estabelece medidas de gestão pública no âmbito do Poder Executivo Estadual e adota outras providências, dentro delas ele institui o Programa de Contenção de Despesas Públicas em todos os órg&at...
Segundo release distribuído à imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, oficiou a Presidente do Tribunal de Justiça, Willamara Leila, para que ela revogue o decreto publicado no Diário da Justiça no dia 17 de agosto deste ano e republicado...
A apresentação dos candidatos deve ser realizada com documento de identificação pessoal e laudo médico (documento original) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente d...
Entre fevereiro e agosto, as Prefeituras atualizaram o cadastro de 1.617.954 famílias beneficiárias, do total de 3,4 milhões que precisavam passar pela revisão neste ano. Ainda restam cerca de 1,9 milhão que devem ter suas informações cadastrais al...