MPF denuncia ex-prefeita por dispensa indevida de licitação e desvio de verba
Segundo a denúncia, o objeto do convênio deveria ser licitado pela Prefeitura de Conceição do Tocantins na modalidade de tomada de preços, nos termos da Lei n. 8.666/93, não cabendo dispensa da licitação. No entanto, o procedimento teria sido...