O prefeito de Palmas, Raul Filho, assinou nesta quarta-feira, 11, o Decreto nº 61, que estabelece os critérios de aplicação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre a vedação da prática de nepotismo na administração pública. Segundo o Decreto 61, todos os agen...

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta, 27, edição 2843, o Decreto 3.643, que homologa o resultado  final do concurso público para provimento de 350 cargos efetivos de Agente de Polícia Civil, Auxiliar de Autópsia, Escrivão de Polícia Civil e Papiloscopista, do Quadro de Pes...

Foi adiada para a próxima semana a votação da Medida Provisória  446/08, que altera as regras para a certificação de entidades filantrópicas. O adiantamento ocorreu devido o atraso relacionado à devolução da MP pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. A Medida Provisória 446/0...

A Secom distribuiu nota na tarde hoje informando que o governador Marcelo Miranda decretou luto oficial por três dias, pela morte do secretário de estado da Fazenda, Dorival Roriz Guedes Coelho, que faleceu na madrugada deste sábado, 31. O Decreto, que declara luto foi assinado pelo governador Ma...