O Plenário aprovou a Medida Provisória 586/12, que prevê o apoio técnico e financeiro da União a Estados e municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os 8 anos de idade por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A MP, que já havia passado por uma comissão mista do Congresso, segue agora para o Senado. Por 209 votos a 191, foi aprovada em plenário a emenda da deputada Dorinha Seabra (Democratas/TO) que fixa o dia 31 de dezembro de 2022 como data limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças da rede pública de ensino até os 8 anos de idade. Ainda nas comissões, também havia sido acolhida outra emenda da parlamentar que inclui disciplinas específicas sobre alfabetização no currículo dos cursos de formação de professores.