A senadora Kátia Abreu conseguiu aprovadar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça, 2, uma emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 310 da Câmara dos Deputados que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Deverão adotar ainda , no prazo estabelecido pela emenda da senadora Kátia Abreu, realizar licitações para conceder os serviços, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e as empresas deverão elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas.Também foi aprovado o prazo de um ano para que todos os veículos de transporte coletivo urbano de passageiros passem a utilizar o óleo diesel D-20, com 20% de biodiesel. Atualmente é utilizado o D-5 (mistura de 5% de biodiesel).