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Confaz autoriza Sefaz a reduzir alíquota sobre combustível de aviação no TO

Com isso, o Governo do Estado pode fomentar voos regionais, como por exemplo, entre Araguaína e Gurupi, além de criar condições para voos ao Jalapão

Crédito: João Di Pietro

O secretário da Fazenda, Paulo Antenor participou de reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), essa semana em Brasília (DF). O órgão autorizou a Sefaz para proceder com medidas de redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível de aviação. Com isso, o Governo do Estado pode fomentar voos regionais, como por exemplo, entre Araguaína e Gurupi, além de criar condições para voos ao Jalapão. Outra resolução do Confaz para o Tocantins foi a liberação para realizar Refis entre os meses de dezembro e março de 2018. A Sefaz estuda a possibilidade e se adiantou no pedido, já que o Confaz tem que aprovar previamente a ação no Estado. Com as autorizações do Conselho, a Sefaz deve enviar para Assembleia Legislativa projetos de lei com essas medidas a serem submetidas aos parlamentares.

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