Os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Paulo Mourão (PT) foram acolhidos ontem, 24, pelo juiz Roniclay Alves de Morais, em ação declaratória de ato jurídico ao ressarcimento de danos por sua gestão em 2008 à frente da Prefeitura de Porto Nacional. O ex-prefeito teria sido condenado em abril deste ano, por improbidade administrativa, e teria que devolver aos cofres públicos da cidade, R$ 377 mil, por supostas irregularidades na prestação de contas de um show cultural da cantora Margareth Menezes, pago com recursos do Ministério do Turismo. Ao recorrer e ter suas contas analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas, Mourão teve a condenação revogada pela Justiça, pelo efeito modificativo aos embargos interpostos, e foi inocentado no caso. O deputado recebeu a notícia da decisão judicial “com tranquilidade e sempre confiante na Justiça, mas lamentando o transtorno e o prejuízo moral que algumas notícias causam a tantas pessoas inocentes. É muito importante a garantia de justiça para todos”, ponderou.