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Deputados marcham para Brasília

Os deputados do Tocantins participam nesta quarta-feira, 14, da Marcha para Brasília, para participar do Pacto Federativo que vai reunir cerca de mil parlamentares de todo País com o propósito de, juntos, buscarem a autonomia para os Estados legislarem sobre descriminalização, propaganda, comércio e agronegócio; incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI); aumentar a parcela dos estados (FPE) de 21,5% para 31,5% e dos municípios (FPM) de 22,5% para 32,5% e Imposto sobre grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com Estados e Municípios; permitir que eleitores possam apresentar Emendas à Constituição Federal. Para isso, será necessária a adesão de 3% do eleitorado brasileiro, em 14 Estados, com no mínimo 1% de seus eleitores (artigo 60 da CF); tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente líquida bruta da União para investimentos em Saúde Pública (artigo 166); dar autonomia as assembleias para a criação, fusão e emancipação de municípios.

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