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Esclarecimento

A coligação “Reage Tocantins”, encabeçada pelo candidato ao governo Ataídes Oliveira (PROS), emitiu nota de esclarecimento acerca do recebimento de notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que pede a retirada de cavaletes com propaganda eleitoral em avenidas da Capital. A coligação considera a notificação uma afronta e desrespeito à legislação eleitoral. A coligação reforça que o Código Eleitoral assegura o livre exercício da propaganda eleitoral. Para a coligação, a Prefeitura descumpriu ordem judicial do desembargador Eurípedes Lamounier, designado pelo TRE para exercer poder de polícia em relação à propaganda eleitoral. A coligação requereu na Justiça Eleitoral expedição de nova ordem judicial para garantir a veiculação do material de campanha de seus candidatos e vai acionar o Ministério Público para apurar prática de crime de responsabilidade por parte do poder executivo municipal.   

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