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Esperança para municípios

Segundo informou a ATN, o governador Siqueira Campos (PSDB) e outros 22 governadores apresentaram na última quarta aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, as propostas dos estados para o Pacto Federativo. Os governadores solicitaram uma redivisão dos critérios para que mais recursos sejam transferidos da União aos Estados. Entre os pontos está a ampliação da base de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos municípios (FPM). Os governadores querem que seja incluída na receita desses dois fundos não apenas os impostos, mas também as contribuições, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

 

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