O relatório final da proposta de Estatuto da Família (PL 6583/13) mantém como conceito básico de família “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos". O projeto tramita na Câmara dos Deputados e o parecer do deputado Diego Garcia (PHS-PR) foi considerado como um “retrocesso” pela deputada Erika Kokay (PT-DF). "O relatório reafirma uma concepção absolutamente homofóbica e de exclusão de vários arranjos familiares que se construíram na nossa sociedade. Ele também aparta o conceito de família do conceito de afetividade”, disse a deputada.