A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) apresentou nesta quarta-feira, 16, um Projeto de Lei (PL) que estabelece por até 20 dias a licença paternidade dos servidores públicos do Estado do Tocantins. Conforme o PL, está prevista a alteração do artigo 111 da Lei 1.818/2007, incluindo também os pais adotivos na legislação. De acordo com a deputada, a propositura segue o estabelecido no âmbito federal que concedeu aos servidores federais os 20 dias de licença paternidade. Outra Lei que foi um marco no que concerne à presença paterna na vida da criança, foi a nº 13.257/2016, que garante aos empregados de empresas que aderirem ao programa “Empresa Cidadã”, também 20 dias de licença paternidade.
Licença paternidade
![](https://s.t1noticias.com.br/files/cache/2024/1bbf4d2157b2fcf76f671f24dfa71989.jpg)
Comentários (0)