O habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, não foi reconhecido pelo ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo é que não cabe habeas corpus nesse tipo de situação, tornando o recurso inepto.

 

Assim, houve a rejeição do instrumento utilizado por não cumprir os requisitos básicos de admissibilidade. Com isso, o afastamento de Barbosa do cargo segue mantido.

 

 

Defesa do governador se manifestou

Em nota, a defesa técnica de Wanderlei Barbosa esclareceu que "não se manifesta publicamente sobre processos em andamento, especialmente aqueles que tramitam sob segredo de justiça" e que eventuais decisões desfavoráveis aos interesses do governador serão objeto dos recursos cabíveis". Leia a íntegra aqui:

 

Nota à Imprensa

A defesa técnica do Governador Wanderlei Barbosa esclarece que não se manifesta publicamente sobre processos em andamento, especialmente aqueles que tramitam sob segredo de justiça.

Eventuais decisões desfavoráveis aos interesses do Governador serão objeto dos recursos cabíveis.

Reitera-se, contudo, que as acusações dirigidas ao Governador não correspondem à realidade dos fatos.

A defesa confia que o tempo e o devido processo legal permitirão uma apuração correta e imparcial, assegurando o pleno exercício do direito de defesa e a atuação harmônica das instituições, em estrita observância aos princípios do Estado Democrático de Direito.

Com fé inabalável na Justiça, a defesa reafirma sua convicção de que, em breve, o Governador Wanderlei Barbosa será reconduzido ao cargo que lhe foi legitimamente conferido pelo povo tocantinense.