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Participação feminina na política

O Ministério Público Eleitoral no Tocantins (MPE/TO) expediu recomendação aos partidos políticos para que observem o aumento do percentual de tempo de propaganda partidária a ser dedicado à promoção e difusão da participação política feminina. Em setembro deste ano, entrou em vigor a Lei nº 13.165/2015, que, entre outras diretrizes, promove o incentivo à participação feminina na política. Assim, o MPE/TO recomenda aos órgãos regionais dos partidos políticos no Estado que elaborem suas propagandas partidárias, para o primeiro semestre de 2016, reservando 20% do tempo para promover e difundir a participação feminina na política.

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