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Perda de mandato

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que pune, até mesmo com a perda de mandato, prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados. A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim.

 

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