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PL da lista tríplice para promotor de Justiça

O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, apresentou nesta segunda-feira, 8, na 103ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), justificativa para alterar a Lei Complementar nº 51/2008, Lei Orgânica do Ministério Público, que permitirá promotores de Justiça concorrerem a vaga de procurador-geral de Justiça (PGJ). O respectivo Projeto de Lei ainda passará por todos os trâmites no Colégio de Procuradores para, somente então, seguir para a Assembleia Legislativa do Tocantins. Clenan Renaut justificou a necessidade de ampliação de critérios da formação da lista tríplice para a escolha de PGJ, tendo em vista que a maioria dos Estados da Federação admitem a inscrição e participação de promotores de Justiça no processo eleitoral, já que a Lei tocantinense permite somente que Procuradores de Justiça sejam candidatos.

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