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Polêmica

As Medidas Provisórias (MP) do Governo concedendo benefícios para a Polícia Militar (PM) e qualquer outra matéria que venha a onerar o orçamento neste período, podem cair. Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) vivem um dilema sobre a aprovação destas matérias por causa da adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e até a Lei das Eleições, que impede aprovação de projetos que onerem o orçamento até 180 dias antes do fim do pleito. O deputado José Bonifácio disse ao T1 que os deputados estão avaliando caso a caso e irão aprovar as matérias menos polêmicas. O parlamentar salientou que a questão não é merecimento, mas que realmente não se pode aprovar matérias que onerem o orçamento. “Cada um vai votar de acordo com o que pensa. Ou vencerá a maioria pela legalidade, ou a maioria pela ilegalidade”, pontou.

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