Após quase cinco meses de análise das ações, o Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu manter os aumentos de impostos cobrados desde janeiro pelo governo do Estado. O chamado “pacotaço” foi julgado na tarde desta quinta-feira, 28, no Pleno do TJ. O resultado final foi de 7x5 pela manutenção dos aumentos e, consequentemente, contra as duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo PSDB estadual, que luta para derrubar o “pacotaço”. “Recebo com tranquilidade a decisão do tribunal e dos nobres desembargadores. Respeitamos, mas não concordamos. Porém, os nossos advogados já estão orientados a recorrer no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e até no Supremo [Tribunal Federal] para reverter esse placar. O certo é que vamos recorrer até onde for preciso para barrar esse aumento que é absurdo, ilegal, imoral e injusto com a população”, declarou o senador Ataídes Oliveira, presidente estadual do PSDB no Tocantins.
PSDB vai recorrer no STF
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