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Redução do ICMS de bovinos

Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado Rocha Miranda (PMDB), na última terça-feira, 11, sugere a redução de 7% na taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às saídas de bovinos vivos do Tocantins. A matéria foi lida em plenário na Assembleia Legislativa e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para o parlamentar, a proposta atende à reivindicação dos produtores tocantinenses que necessitam melhorar suas condições de competir com os estados vizinhos como Pará, Maranhão, Goiás e Bahia. A decisão, segundo o projeto, busca minimizar a crise financeira do setor pecuarista.

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