Conforme uma matéria veiculada pela Folha de São Paulo nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem contestado as votações antecipadas para as presidências e cargos das mesas diretoras das Assembleias Legislativas em pelo menos 11 estados, incluindo Tocantins. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e partidos alegam que as eleições antecipadas comprometem a alternância de poder e a contemporaneidade. No Tocantins, a votação que elegeu o deputado Léo Barbosa, filho do governador Wanderlei Barbosa, para o biênio 2025/26 é uma das que estão sob questionamento.

Nos estados, a legislatura é dividida em dois períodos de dois anos, chamados de biênios, durante os quais os mandatos dos cargos das mesas diretoras têm a mesma duração. A exceção é o Rio Grande do Sul, onde o presidente é eleito anualmente. As contestações no STF focam nas votações para a escolha das mesas diretoras para o segundo biênio da legislatura atual, que começará em fevereiro de 2025.

Ministros do STF, como Flávio Dino, argumentam que a antecipação das eleições prejudica a avaliação do desempenho dos atuais ocupantes dos cargos e impede que o processo reflita mudanças na vontade política dos parlamentares. O STF tem pressionado para que as votações ocorram em prazos mais próximos ao início dos novos mandatos, e estados como o Maranhão já ajustam regimentos internos para evitar futuros questionamentos.