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Venda de bebida alcoólica proibida no dia da eleição

A restrição de venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo, 2, por causa das eleições municipais, será adotada em vários estados brasileiros. Em alguns, a proibição valerá para todo o estado, mas em outros casos, apenas a capital ou alguns municípios vão aderir à Lei Seca nas eleições. A medida é tomada em razão do entendimento dos tribunais regionais eleitorais de que a bebida alcoólica "afeta a capacidade de discernimento do ser humano". No Tocantins, a restrição vai valer para quatro municípios: Xambioá, Porto Nacional, Gurupi e Araguaína. A restrição da venda e do consumo de bebidas no dia das eleições é determinada pelas secretarias de Segurança Pública estaduais e pela Justiça Eleitoral. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a restrição da venda e os eleitores que forem flagrados consumindo álcool onde há proibição podem ser enquadrados no crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral Brasileiro.

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