Reunidos na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins ontem, 9, representantes de 17 entidades e instituições de diversos segmentos, elaboraram uma nota pública conjunta, se posicionando sobre o aumento do IPTU de Palmas, sobre nota emitida recentemente pela Prefeitura de Palmas esclarecendo o assunto e destacando que as entidades continuam abertas ao diálogo com a Prefeitura de Palmas, “pois entendem que este é o melhor caminho e confiam no bom senso dos gestores que estão à frente da nossa Capital”.
Na nota, as entidades indicam que todos os moradores da Capital que tiveram o imposto elevado em 2018 em relação a 2017 “devem procurar o município, através do Resolve Palmas, para solicitar a reimpressão do carnê do tributo para correção dos valores que têm que ser iguais aos do ano passado. Esta orientação se dá em virtude das reiteradas manifestações da Prefeitura de Palmas de que não houve aumento do imposto”.
As instituições ainda afirmam que “caso a Prefeitura de Palmas continue afirmando que não houve aumento de IPTU, porém não promova o retorno dos valores aos patamares de 2017, será movida ação judicial comprovando o desrespeito praticado contra a Constituição Federal e os cidadãos palmenses”.
Sobre a ausência de algumas entidades nos debates que discutiram a Planta de Valores, apontada pela prefeitura de Palmas, as instituições esclareceram que “diversas entidades indicadas jamais receberam o suposto convite da forma que a prefeitura alega ter realizado; além disso, é bom deixar claro que outras instituições se recusaram a participar porque a comissão era composta por maioria de membros do município e para completar, abriria a possibilidade de a prefeitura alegar que tiveram as mudanças aprovadas com a presença das instituições minoritárias”, pontuam as entidades.
Assinam a nota seguintes instituições: OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins); Acipa (Associação Comercial e Industrial de Palmas); CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo); CRCTO (Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins); Sescap-TO (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins); Acomaq-TO (Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Tocantins); Creci (Conselho Regional de Imóveis), Sincodiv (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículo); CREA-TO (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins); Sindiposto (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins); Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano); Fecomércio-TO (Federação do Comércio do Tocantins); CDL (Câmara de Dirigentes Lojista); IAB-TO (Instituto de Arquitetos do Brasil no Tocantins); ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins); Sincodiv-TO (Sindicato das Concessionárias e Distribuidora de Veículos do Tocantins); AJEE-TO (Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins); e Fieto (Federação das Indústrias do Estado do Tocantins).
Posicionamento da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas falou ao Portal T1 Notícias na quinta-feira, 8, sobre a revisão da planta de valores dos imóveis da capital, que proporcionou diferença no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2018. O reajuste foi justificado principalmente sob a perspectiva de justiça tarifária acordando as demandas públicas, consoante o órgão.
Em nota, a Prefeitura diz que o cálculo estabelece uma divisão da cidade em cinco zonas, ou seja, como se fossem cinco grandes setores divididos de acordo com poder aquisitivo daquela área (se é nobre ou não), onde o valor dos imóveis é mais alto, paga-se mais. Nas demais zonas, a avaliação foi feita por uma comissão formada por 14 entidades e a equipe gestora. Avaliado o local em que o valor dos imóveis é mais baixo, paga-se menos.
A Prefeitura ressaltou que o assunto IPTU foi tratado pela gestão com a máxima seriedade possível e sem nenhum viés político. Afirma ainda, que o valor não foi aumentado, e sim submetido a uma reavaliação da planta de valores e do percentual que se pode cobrar pelo IPTU. A Prefeitura reiterou, em nota, que as decisões são baseadas em comissão e conselhos como, por exemplo, de saúde, educação e mobilidade que definem, por exemplo, diretrizes das pastas e até valores de tarifas públicas.
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