O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas (CMDCA) publicou edital para seleção de projetos que visam à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente na Capital. O edital convoca Organizações da Sociedade Civil (OCS’s) para apresentarem projetos para captação de recursos através do Fundo Municipal para Infância e Adolescência da Capital.
As inscrições vão até o dia 30 de janeiro de 2019 e somente poderão se inscrever as entidades com registro no CMDCA. As OCS’s interessadas devem enviar os documentos especificados no edital para o e-mail cmdca.palmas@gmail.com e apresentar uma via impressa no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prédio do Resolve Palmas da Avenida JK, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas.
Os recursos financeiros do edital totalizam o valor de R$ 300 mil, provenientes do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA), e serão destinados para até seis projetos. Os projetos deverão prever a aplicação nas áreas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, promoção e prevenção de medidas socioeducativas dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei e proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitária.
Confira o calendário do edital:
Período de inscrição: 12/12/2018 a 30/01/2019
Análise dos projetos e resultado da pré-seleção: 01/02/2019 a 20/02/2019
Publicação preliminar da lista dos Projetos aprovados: 27/02/2019
Divulgação do resultado final e homologação: 18/03/2019
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