Realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as corregedorias estaduais da Amazônia Legal, a 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro foi aberta oficialmente nesta segunda-feira, 28, na Escola Municipal de Tempo Integral Daniel Batista, na Arne 64 (508 Norte). Ao todo, 2,2 mil títulos serão entregues a moradores do Tocantins. Em Palmas, 332 famílias do setor Lago Norte receberam o documento de regulariação fundiaria. Iniciada nesta segunda-feira por Palmas e Gurupi, a Semana prossegue até sexta-feira, 1º de setembro, com a entrega do documento a moradores de Arraias, Dianópolis, Araguaína, Presidente Kennedy, Tabocão, Santa Maria do Tocantins e Porto Nacional. Na quinta-feira, 31, ocorrerá um seminário sobre regularização fudiária em Guaraí.
Em Palmas, a moradora Mauriceia Garcia destacou que o dia de hoje é de muita festa, pois há muito ela espera pela regularização. “São 11 anos que resido no setor Lago Norte com a minha família, e o título em mãos é a concretização da nossa segurança jurídica. Com a certidão de matrícula do imóvel nós esperamos a chegada de infraestrutura também, para melhorar nossa qualidade de vida”, destacou Mauriceia Garcia.
“Hoje temos o resultado de um esforço conjunto de levar para as pessoas a dignidade que elas precisam. Essa entrega de 332 títulos no Lago Norte é para nós não apenas um compromisso social, um compromisso de gestão, mas também o fortalecimento da democracia e da dignidade dessas famílias”, destacou a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.
O secretário municipal de Assuntos Fundiários (Semaf), Fabrício Rodrigues Braga, destacou que foram cerca de 12 meses de trabalho para finalizar todos os procedimentos, desde o mapeamento aéreo, com o levantamento técnico, cadastramento social até as análises dos procedimentos administrativo e jurídico. Ao todo, 1.200 imóveis irão receber a certidão de matrícula definitiva no Lago Norte. Com o encaminhamento para o cartório de registro de imóveis, o bairro ganha o selo de regularizado, com todo seu projeto urbanístico aprovado, contemplando o sistema de mobilidade e as áreas de instalação dos equipamentos públicos.
O presidente da Associação de Moradores do Setor Lago Norte, Gabriel Marques, ressaltou o compromisso firmado pela Prefeitura de Palmas que há menos de um ano concluiu o processo de regularização da localidade. “Foi um processo participativo, construído em conjunto com a comunidade e a Gestão Municipal, que por meio da sua equipe técnica, não mediram esforços para ouvir e entender as nossas necessidades. Hoje o Lago Norte além de fazer parte do Plano Diretor do Município é uma área legalizada.”
Histórico
A Semaf iniciou o processo de regularização fundiária do setor Lago Norte em março de 2022, sendo que no mês de agosto daquele ano foi apresentado à comunidade o projeto urbanístico do bairro. O mutirão de cadastramento social no setor ocorreu em outubro. O local é uma região de chácaras e teve sua ocupação iniciada por volta de 2010, quando ocorreu o microparcelamento da área de forma irregular. Conforme a Semaf, no local predominam famílias de baixa renda e por isso o bairro foi inserido no Plano Diretor Municipal como uma Zona Específica de Interesse Social (Zeis), passando a ser uma área prioritária para regularização fundiária.
Premiação
A atividade contou com a participação de diversas autoridades municipais, estaduais e federais. Na ocasião, a Prefeitura de Palmas recebeu da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) o selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica”, na categoria de diamante, pelo excelente trabalho nas ações de regularização fundiária na Capital.
Em cada município, a regularização dos imóveis é resultado da parceria entre a CGJUS, governo do Estado, prefeitura municipal e Cartório de Registro de Imóveis. Em Palmas, a Serventia de Registro de Imóveis informa que para promover a efetivação dos direitos da população palmense mediante a abertura das matrículas dos imóveis atingidos pela iniciativa foram abertas 1.326 matrículas, que se referem à quantidade de imóveis regularizados e entregues 219 registros, todos procedidos gratuitamente e sem nenhum ônus aos beneficiários.
Ainda durante a Semana, a Corregedoria irá entregar o Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” a Municípios e cartórios extrajudiciais que atuam na regularização fundiária no âmbito do Estado do Tocantins. A análise levou em consideração o trabalho realizado nos últimos 12 meses e a premiação será nas categorias diamante, ouro, prata e bronze.
Sobre a Semana
A Semana Solo Seguro está prevista no Provimento n. 144/2023 - CNJ, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária. A iniciativa visa fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Além do Tocantins, fazem parte dos esforços concentrados os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá e Maranhão.
Programação geral
29/08 - Entrega de títulos em Arraias
29/08 - Entrega de títulos em Dianópolis
30/08 - Entrega de títulos em Araguaína
31/08 - Entrega de títulos em Presidente Kennedy
31/08 - Entrega de títulos em Tabocão
31/08 - Realização de Seminário sobre regularização fundiária em Guaraí
01/09 - Entrega de títulos em Santa Maria do Tocantins
01/09 - Entrega de títulos em Porto Nacional
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